O Portal Pró-Menino lançou uma importante ferramenta para apoiar o trabalho diário dos profissionais da rede de atendimento e proteção à criança e ao adolescente. Com a intenção de facilitar o entendimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Portal Pró-Menino obteve autorização para disponibilizar, online, o livro Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado (Malheiros Editores, 8ª. edição, 2006), coordenado pelo advogado paulista Munir Cury.
Cada artigo pode conter um ou mais comentários, não apenas de profissionais do direito, mas também de educadores, psicólogos e pedagogos. Entre os nomes dessa lista de participantes constam Paulo Freire, Oded Grajew, Ruth Rocha, Pedro Dallari, Edson Seda, Emílio Garcia Mendes, D. Helder Câmara, Antônio Carlos Gomes da Costa, Paulo Afonso Garrido de Paula, etc. Além disso, incluímos comentários de parceiros do Portal Pró-Menino, como o Ilanud, que não constam na referida obra.
Conhecer os fundamentos do ECA, bem como compreender o chamado “espírito da lei” é um processo de permanente esforço e aprendizado. Assim como foi a própria implementação do ECA.. A inclusão dos comentários técnicos do ECA no portal busca facilitar esse processo. Com eles a discussão dos temas ligados à infância e adolescência ganham mais clareza e eficácia. Confira aqui o ECA comentado
FONTE: Portal Pró-Menino
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